TST - RR - 567927/1999


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Havendo a possibilidade de se decidir o mérito do recurso de modo favorável à parte a quem aproveita, não se declara a nulidade de ato processual. Preliminar rejeitada. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 567927/1999
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação de tutela jurídica processual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›