TST - E-RR - 466093/1998


19/mai/2006

GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS PAGAMENTO CONJUNTO COM O TERÇO CONSTITUCIONAL SIMULTANEIDADE INVIÁVEL Decisão embargada em perfeita consonância com a jurisprudência pacificada no item nº 50 da Orientação Jurisprudencial Transitória da SBDI-1. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 466093/1998
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos gratificação de férias pagamento.

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