TST - RR - 1894/2001-046-15-00


07/mar/2008

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PRORROGAÇÃO DE CLAÚSULA DE ACORDO. VIGÊNCIA DO ACORDO. A tese recursal está assentada em premissa fática equivocada, qual seja, a existência de acordo de compensação válido durante a vigência do contrato de trabalho do Reclamante. Tal circunstância foi explicitamente rechaçada pelo egrégio Regional ao consignar que o contrato de trabalho do Reclamante se desenvolveu em período no qual a vigência da norma coletiva já se extinguira. Dessa forma, não restam configuradas as violações legais e constitucionais apontadas nem a divergência jurisprudencial trazida a confronto. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1894/2001-046-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, previsão em acordo coletivo, prorrogação de claúsula de acordo.

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