TST - AIRR - 191/2004-094-09-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALORES PAGOS A TÍTULO DE ALUGUEL E DESPESAS COM VEÍCULO. NATUREZA. O recurso vem por divergência. Pretende o recorrente demonstrar que os valores pagos a título de aluguel e as despesas com veículo possuem natureza salarial. Está, porém, no acórdão: por expressa disposição convencional, tais valores têm natureza indenizatória (...) Não há que se falar em nulidade da cláusula convencional. O número de atendimentos foi usado como parâmetro, porque tem direta relação com a distância percorrida. O que importa é que resta claro o fato de que os valores pagos não o foram com a intenção de remunerar o trabalho, mas, sim, o desgaste do veículo. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 191/2004-094-09-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, valores pagos a título de aluguel e despesas com veículo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›