TST - AIRR - 319/2004-081-18-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARACTERIZAÇÃO OU NÃO DE JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE REVISTA. O fulcro do recurso gira em torno da caracterização ou não da justa causa, ou seja, remete à rediscussão de fatos e provas. O recurso é incabível na forma do que dispõe a Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 319/2004-081-18-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, caracterização ou não de justa causa.

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