TST - AIRR - 521/2003-007-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE LAUDO PERICIAL DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O Colegiado entendeu que, apesar do laudo pericial, que o demandante não tinha qualquer contato com a rede elétrica, nem mesmo realizava serviços de manutenção desta. Ressaltou também que o Juízo não está adstrito às conclusões do perito, vez que este não julga, somente informa. Cabe ao julgador, este sim, aplicar a lei ao fato concreto apresentado pelo técnico. O Colegiado entendeu que o demandante não estava em contato com a rede elétrica. As premissas fáticas, por conseguinte, não são idênticas, atraindo a incidência da Súmula 296. Agravo conhecido, mas não provido

Tribunal TST
Processo AIRR - 521/2003-007-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade laudo pericial divergência jurisprudencial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›