TST - AIRR - 725/2003-653-09-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTÇÃO JURISDICIONAL. O recurso sustenta a existência de omissão no acórdão recorrido quanto às questões respeitantes à responsabilidade subsidiária. O acórdão recorrido tratou da matéria da seguinte maneira: A questão da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quando da ocorrência do inadimplemento de obrigações trabalhistas é matéria pacificada pela jurisprudência... E culminou por arrimar-se na Súmula 331. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Fácil a constatação de que a decisão está inteiramente arrimada na Súmula 331 desta Corte, inibindo a revista na forma da Súmula 333. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 725/2003-653-09-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestção jurisdicional.

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