TST - AIRR - 938/2005-004-03-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. CONSEQÜÊNCIA. O tema relacionado à nulidade contratual não foi enfrentado pelo Regional, que a considerou inovação (Incidência da Súmula 297). Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 938/2005-004-03-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrato nulo.

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