TST - AIRR - 98454/2003-900-04-00


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O acórdão recorrido, concluindo pelo acerto da sentença que julgou improcedente os pedidos, não afrontou o artigo 5º, II, da Constituição, tampouco os artigos 193 e 200 da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98454/2003-900-04-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, o acórdão recorrido, concluindo.

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