TST - ED-RR - 708671/2000


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. Inexistência de omissão. Embargos de declaração opostos com mero objetivo de reexaminar o conteúdo decisório. Caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. Acolhidos os embargos de declaração do reclamado, tão somente, para acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões ora consignadas no voto.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 708671/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração da reclamante, recurso de revista, inexistência de omissão.

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