TST - AIRR - 743/2003-002-18-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Devida a confirmação da r. decisão agravada, por ser incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218 desta Corte Superior, que não atenta contra as garantias do acesso à jurisdição e do devido processo legal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 743/2003-002-18-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acórdão regional proferido em agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›