TST - ED-RR - 647252/2000


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÃO. Embargos de declaração que se rejeitam, porquanto a prestação jurisdicional foi entregue sem os vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. CARÁTER INFRINGENTE. Os embargos de declaração opostos pelo reclamado não visam corrigir imperfeições no julgado, mas, sim, reabrir o debate em torno de questão já decidida, o que evidencia o seu caráter infringente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 647252/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração opostos pela reclamante, omissão, embargos de declaração que.

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