TST - AIRR - 696/2003-087-15-40


21/nov/2008

JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. É inafastável o óbice do teor da Súmula nº 297 desta Corte, quando a matéria impugnada, ainda que verse sobre argüição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, não foi objeto de pronunciamento pelo Regional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 696/2003-087-15-40
Fonte DJ - 21/11/2008
Tópicos justiça do trabalho, competência, expurgos inflacionários.

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