TST - AIRR - 1454/2003-002-06-40


19/mai/2006

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos seria possível reconhecer a veracidade das alegações produzidas no recurso de revista, pois a Corte de origem concluiu, com fundamento unicamente nos fatos e nas provas dos autos, que havia relação de emprego entre as partes, antes de 18 de setembro/2000. Neste caso, a alteração das premissas fáticas definidas pelo Regional encontra óbice na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1454/2003-002-06-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos vínculo empregatício, súmula nº 126 do tribunal superior do trabalho, somente com a alteração.

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