TST - ED-ROAR - 1923/2003-000-03-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO OMISSÃO. A Embargante, reputando omissa a decisão embargada, apontou a ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado. Ausência de omissão a ser sanada. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 1923/2003-000-03-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, não omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›