TST - ED-ROAR - 6041/2004-909-09-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO EM QUE SE REGISTRA O ATO COATOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 6041/2004-909-09-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, ausência de cópia autenticada do documento em que se registra, extinção do processo sem julgamento do mérito.

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