TST - A-ROAR - 350/2004-000-12-00


19/mai/2006

AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não demonstrado o desacerto do r. despacho que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, ante a existência de vício processual intransponível a obstar a análise do mérito da pretensão rescisória, qual seja, inautenticidade da v. decisão rescindenda, peça essencial ao deslinde da controvérsia, deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-ROAR - 350/2004-000-12-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo, recurso ordinário em ação rescisória, não demonstrado o desacerto.

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