TST - ED-AIRO - 1963/2001-000-15-40


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. Embargos de declaração aviados com o objetivo de reexaminar matéria amplamente analisada pelo v. acórdão embargado, demonstrando mero inconformismo da parte com a decisão devidamente fundamentada, apresentam caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRO - 1963/2001-000-15-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso ordinário, embargos de declaração aviados.

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