TST - AIRR - 1589/2002-004-21-40


19/mai/2006

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISSENSO PRETORIANO. 1. Não demonstrada a existência de dissenso jurisprudencial válido e específico, inviabiliza-se o processamento do recurso de revista. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1589/2002-004-21-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos indenização por dano moral, dissenso pretoriano, não demonstrada a existência.

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