TST - RR - 754479/2001


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, conquanto tenha proferido decisão contrária aos interesses da reclamada, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 754479/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional, conquanto.

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