TST - E-RR - 1600/1998-002-13-40


19/mai/2006

EMBARGOS ARREMATAÇÃO NULIDADE ABSOLUTA NÃO-OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO 1. Em minuciosa fundamentação e descrição dos fatos, o Tribunal a quo consignou que o processo de arrematação foi revestido de vários atos nulos, que consubstanciaram vícios que ofenderam a própria ordem do processo. 2. Não se pode interpretar a nulidade apenas a partir de um dado elemento do processo de execução a arrematação, por exemplo , mas de todas as suas etapas, desde os seus primórdios. Afinal, se a nulidade absoluta, ocorre em fase anterior, os demais atos que tenham relação de dependência com o primeiro ou lhe sejam conseqüentes também são prejudicados, nos termos do art. 798 da CLT: A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1600/1998-002-13-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos arrematação nulidade absoluta não-ocorrência de preclusão 1, em minuciosa fundamentação e.

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