TST - A-E-RR - 516415/1998


19/mai/2006

AGRAVO DESPROVIDO EMBARGOS DENEGADOS APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI-1 A aposentadoria espontânea, requerida pelo empregado, põe fim ao contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 516415/1998
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo desprovido embargos denegados aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho, orientação jurisprudencial nº 177.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›