TST - ED-RXOF e ROAR - 493/2002-000-04-00


19/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO VERIFICADA. Impõe-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios para sanar omissão verificada no acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAR - 493/2002-000-04-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário voluntário em ação rescisória, omissão verificada.

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