TST - E-RR - 2010/2003-059-03-00


19/mai/2006

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NÃO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. Não há contrato de seguro autônomo se a entidade previdenciária privada foi criada e subvencionada pelo empregador, decorrendo, portanto, a adesão do trabalhador da sua condição de empregado. Recurso de Embargos conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 2010/2003-059-03-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos fundação vale do rio doce de seguridade social valia, competência da justiça do trabalho, complementação de aposentadoria não decorrente do contrato de trabalho.

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