TST - E-ED-RR - 570644/1999


19/mai/2006

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. REAJUSTE SALARIAL. CLÁUSULA DE ACORDO FIRMADO EM RVDC. PREVALÊNCIA DE LEI DE POLÍTICA SALARIAL. Improsperável o recurso de embargos quando a decisão embargada está em harmonia com a jurisprudência tranqüila desta Corte Súmula/TST nº 333. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 570644/1999
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos violação do art, 896 da clt, reajuste salarial.

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