TST - AIRR - 2118/2001-481-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Incabível o recurso de revista quando a decisão do Tribunal Regional encontra-se em consonância com súmula desta Corte superior. No caso em exame, a matéria discutida não comporta mais questionamentos, porquanto já pacificada por meio da Súmula n° 331, IV, do TST. Inteligência do artigo 896, § 5°, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2118/2001-481-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, incabível o recurso de.

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