TST - RR - 650892/2000


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. O entendimento adotado pelo TRT decorreu de que o reclamante efetuara o pagamento das custas processuais, de valor elevado, não ficando demonstrado nenhum prejuízo ao atendimento das obrigações de sustento próprio e familiares. Não conhecido. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO DA PROVA. A questão do reconhecimento do vínculo empregatício ficou toldada pela pronúncia da prescrição no período anterior a 25.05.1992, fundamento não rebatido pelo recorrente, cujas alegações consistiram em que era incabível a inversão da prova e a atribuição, a si, do ônus da prova. Incidência da Súmula nº 422, TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 650892/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, justiça gratuita, o entendimento adotado pelo.

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