TST - AIRR - 1198/2000-004-19-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO DO MESMO TRIBUNAL PROLATOR DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo o artigo 896, a , da CLT, os arestos aptos à demonstração da divergência jurisprudencial devem originar-se de outro Tribunal Regional, no seu pleno ou Turma, ou da Seção de Dissídios Individuais deste Tribunal. 2. No caso em comento, não merece ser processado o recurso de revista, vez que o julgado reproduzido para confronto de teses foi reproduzido pelo mesmo Tribunal prolator do v. acórdão recorrido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1198/2000-004-19-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, divergência jurisprudencial.

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