TST - RR - 148008/2004-900-01-00


07/mar/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ausente o prequestionamento quanto à invocada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, pois o Regional não tratou do tema sob o enfoque desejado pela Recorrente. Óbice da Súmula 297 do TST. Por outro lado, o eg. Tribunal Regional decidiu conforme previsão da Súmula 331, IV, do TST, atraindo a incidência do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 148008/2004-900-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, ausente o prequestionamento quanto.

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