STJ - HC 93921 / PE HABEAS CORPUS 2007/0260437-5


10/mar/2008

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - PRISÃO
PROVISÓRIA – PRONÚNCIA – EXCESSO DE PRAZO – PRESO QUE AGUARDA
RECAMBIAMENTO PARA O DISTRITO DA CULPA HÁ CERCA DE QUATRO ANOS –
ORDEM CONCEDIDA.
1- Ainda que pronunciado o paciente, configura manifesto
constrangimento ilegal sua manutenção provisória no cárcere na
espera de julgamento perante o Tribunal do Júri, por mais de três
anos, enquanto aguarda o recambiamento de um Estado para outro.
2- Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 93921 / PE HABEAS CORPUS 2007/0260437-5
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus – homicídio triplamente qualificado, prisão provisória – pronúncia – excesso de prazo – preso, 1- ainda que pronunciado.

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