TST - AIRR - 329/2007-039-12-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - Conforme jurisprudência desta Corte, consubstanciada em decisão do STF, a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 329/2007-039-12-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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