STJ - REsp 957354 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0126441-8


10/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO FEITO NO
PROCESSO DE CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO NA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Não há ambiente jurídico para, em sede de embargos à execução,
rediscutir-se a legitimidade ativa da parte já reconhecida, no
processo de conhecimento, por sentença transitada em julgado.
2. Recurso especial não-provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 957354 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0126441-8
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, legitimidade ativa, reconhecimento feito no processo de conhecimento.

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