TST - AIRR - 2304/2003-035-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Inexistindo prova do ajuizamento de outra ação, como evidencia o Regional, não há como se vislumbrar a alegada contrariedade à Súmula 268/TST. Por outra face, a necessidade do reexame dos elementos instrutórios dos autos esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2304/2003-035-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acórdão proferido em rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›