TST - AIRR - 538/2006-035-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Os motivos pelos quais a oitiva de testemunhas foi negada não ficaram claros no acórdão regional, apesar de fundamentado no art. 130 do CPC, e o reclamado deixou de interpor embargos declaratórios. Assim, para se chegar a conclusão diversa da descrita pelo Regional, necessário seria o reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas nºs 126 e 297 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 538/2006-035-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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