TST - AIRR - 559/2005-001-08-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PRESCRIÇÃO - ISENÇÃO E DEV O LUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 559/2005-001-08-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido incompetência da justiça do trabalho prescrição, isenção e dev o.

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