TST - AIRR - 704/2006-007-08-41


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO TOTAL - ISENÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE PREVIDÊNCIA Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 704/2006-007-08-41
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido incompetência da justiça do trabalho, prescrição total, isenção e devolução de.

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