TST - AIRR - 1834/2004-016-05-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE DO JULGADO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO J U RISPRUDENCIAL NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, C , DA CLT. Se o agravo de instrumento não logra comprovar que o recurso de revista, no tópico referente à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, violava de forma literal os dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, preenchendo os requisitos do art. 896, c , da CLT, não merece provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1834/2004-016-05-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento nulidade do julgado negativa de prestação j, 896, c , da clt, se o agravo de.

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