TST - RR - 2089/2000-433-02-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO O v. acórdão regional, com fundamento nas provas produzidas, reconheceu a existência de grupo econômico. O julgador não está obrigado a rebater todas as alegações feitas pelas partes, desde que elas não se mostrem indispe n sáveis para a adequada compreensão da lide. VALE-TRANSPORTE ÔNUS DA PROVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 215/SBDI-1 O acórdão recorrido diverge da juri s prudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 215 da C. SBDI-1, segundo a qual é do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispens á veis à obtenção do vale-transporte . Trata-se de jurisprudência pacífica do TST, cuja redação foi mantida pelo Tribunal Pleno, na sessão do dia 10/11/2005. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2089/2000-433-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista negativa de prestação jurisdicional existência de grupo, acórdão regional, com fundamento.

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