TST - AIRR - 2088/2003-222-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Não tendo a Agravante comprovado violação literal de dispositivo de lei federal ou constitucional, nem trazido arestos específicos e válidos capazes de comprovar a divergência de julgados, não cabe Recurso de Revista, nos termos do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2088/2003-222-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, não comprovação dos requisitos de admissibilidade do recurso de revista, não tendo a agravante.

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