STJ - AgRg na MC 13240 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2007/0215941-0


06/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA
ANTECIPADA. PROTEÇÃO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. MEDIDA
CAUTELAR. VIABILIDADE.
I - Esta Corte Superior vem entendendo que em determinadas
circunstâncias deve ser destrancado o recurso especial para que o
provimento pleiteado não se torne ineficaz.
II - Agravo regimental provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 13240 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2007/0215941-0
Fonte DJ 06.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil e administrativo, ação civil pública, tutela antecipada.

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