STJ - HC 24178 / SP HABEAS CORPUS 2002/0107574-0


10/mar/2008

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDO. AGRAVO EM
EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DO RECURSO. PEDIDO
PREJUDICADO. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. Diante da notícia do julgamento do agravo em execução deduzido em
ataque à decisão que indeferiu a progressão de regime prisional,
perde o objeto a pretensão de reconhecimento de demora no julgamento
daquele recurso.
2. Não tendo sido enfrentado pelo acórdão hostilizado o pedido de
progressão de regime, não pode esta Corte agora examinar a matéria,
sob pena de supressão de instância.
3. Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 24178 / SP HABEAS CORPUS 2002/0107574-0
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, pedido de progressão de regime indeferido, agravo em execução.

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