TST - RR - 3839/2003-079-03-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EFEITOS. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. Não se conhece do Recurso de Revista em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 3839/2003-079-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, execução, responsabilidade subsidiária.

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