TST - RR - 4542/2004-011-09-00


07/mar/2008

VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE DOMÉSTICO. I - O trabalho doméstico não guarda as mesmas características do trabalho ordinário, sendo primordial para a sua caracterização a prestação de serviços no âmbito familiar e sem finalidade lucrativa. II - O fato de a prestação de serviços de jardinagem, limpeza e manutenção na residência do Presidente do banco ter sido custeada pelo recorrente configura vantagem salarial oferecida ao detentor de cargo de destaque no comando da empresa, incapaz de desnaturar a natureza dos serviços domésticos. III - Com efeito, revela-se impróprio o reconhecimento do vínculo de emprego entre o recorrido e o recorrente.

Tribunal TST
Processo RR - 4542/2004-011-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos vínculo de emprego, condição de doméstico, o trabalho doméstico não.

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