TST - ROOP - 838/2006-000-03-00


07/mar/2008

RECURSO ORDINÁRIO - PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MINAS GERAIS - ILEGITIMIDADE DO SINDICATO PROFISSIONAL RECORRIDO E REPRESENTATIVIDADE DO RECORRENTE DESCABIMENTO DA OPOSIÇÃO. 1. O SINDEC, no processo de dissídio coletivo ajuizado pelo SINPEF, ofereceu oposição com as alegações de ser o legítimo representante dos trabalhadores mineiros em entidades culturais e recreativas e de ter o Suscitante, ao ajuizar dissídio coletivo em nome da categoria dos profissionais de educação física, usurpado a representatividade dos professores de educação física do Estado. 2. O Regional entendeu que a medida não foi intentada de forma hábil pelo Opoente, pois, embora tenha oferecido oposição a ambas as partes do dissídio, insurgiu-se contra apenas uma delas, não atendendo aos ditames do art. 56 do CPC. Assim, não buscando o Opoente os direitos sobre os quais as partes divergiam, decidiu pela extinção do processo, sem resolução de mérito.

Tribunal TST
Processo ROOP - 838/2006-000-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso ordinário, profissionais de educação física de minas gerais, ilegitimidade do sindicato profissional recorrido e representatividade do recorrente descabimento.

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