TST - ED-RR - 2040/2003-465-02-00


18/mar/2008

1) EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E INCIDÊNCIA DE JUROS JUÍZO DA EXECUÇÃO. Não vislumbro a omissão apontada no que tange à ausência de fixação de critérios para realização de descontos fiscais e previdenciários, atualiz a ção monetária e incidência de juros, uma vez que tais aspectos podem ser definidos na fase de execução de sentença, sem que haja prejuízo para as Partes. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2040/2003-465-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos 1) embargos declaratórios inexistência de omissão critérios para fixação de, não vislumbro a omissão.

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