TST - RR - 724639/2001


10/ago/2006

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Evidenciada a percepção do adicional de periculosidade durante o contrato de trabalho, o indeferimento da prova pericial não caracteriza cerceamento de defesa. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE No tema, as questões ventiladas, pertinentes ao direito ao adicional de periculosidade em face da ausência de labor em sistema elétrico de potência, não foram examinadas pelo Tribunal Regional. Pertinência da Súmula nº 297/TST. REFLEXOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade remunera o trabalho em condições de perigo, o que evidencia sua natureza salarial. O acórdão regional está conforme à Súmula nº 264 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 724639/2001
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por.

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