TST - AIRR - 27047/2002-902-02-00


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Esta Corte sedimentou o entendimento, consubstanciado na Súmula 228, no sentido de que o adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo. Incidência da Súmula 333 do TST como óbice para o conhecimento da revista. 2 . CORREÇÃO MONETÁRIA. O Regional decidiu em conformidade com a OJ 124 da SDI-1 do TST, que foi convertida na Súmula 381 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27047/2002-902-02-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 1 insalubridade.

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