TST - ED-AIRR - 29366/2002-900-09-00


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 29366/2002-900-09-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência de qualquer das.

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