TST - RR - 1088/2003-017-15-00


10/ago/2006

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SALÁRIO MÍNIMO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 2 DA SBDI-1 E SÚMULA N° 228, AMBAS DO TST. 1. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial n° 2 da SBDI-1 e na Súmula n° 228, ambas do TST, o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo, entendimento corroborado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF-RE-340.275/SP, Rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, in DJ de 22/10/04). 2. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal a quo, que entendeu que a base de cálculo do adicional em comento devia incidir sobre o salário-base do Obreiro, merece reforma, no sentido de adequar-se à jurisprudência pacificada desta Corte Superior.

Tribunal TST
Processo RR - 1088/2003-017-15-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos base de cálculo do adicional de insalubridade salário mínimo orientação, consoante o disposto na.

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