TST - ED-RR - 2020/1999-043-15-00


10/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. PROVIMENTO. Constatado o erro material apontado pelo embargante, de se acolher os embargos de declaração para adequar o dispositivo do v. acórdão embargado ao decidido em sessão de julgamento. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2020/1999-043-15-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento em recurso de revista, erro material no dispositivo do acórdão.

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